Supremo referenda seu orçamento para 2009 e faz mudanças no Regimento Interno

O Supremo Tribunal Federal realizou ontem (24) uma sessão administrativa na qual fez três alterações no Regimento Interno e ainda referendou o orçamento do tribunal para 2009 (enviado aos órgãos de planejamento ainda em agosto).

Cliente que teve telefone clonado vai receber indenização por danos morais

TRT mantém bloqueio dos honorários do advogado que deixou de repassar aos clientes créditos trabalhistas recebidos em outras ações

TRF4 mantém suspensos TACs que impediam comércio de produtos com amianto

Chega ao Supremo reclamação do Conselho Federal da OAB em favor dos advogados públicos em greve

Governo deve bloquear até R$ 19 bi do orçamento

Negada liminar para servidora da justiça tida como beneficiária de nepotismo

Município de Tocantins obtém liminar para não demitir funcionários sem concurso

O Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu liminar na Reclamação (RCL) 4592, ajuizada pelo município de Natividade (TO).

Resolução nº 20, de 29/08/06

Disciplina a contratação, por delegados extrajudiciais, de cônjuge, companheiro e parente, na linha reta e na colateral, até terceiro grau, de magistrado incumbido da corregedoria do respectivo serviço de notas ou de registro.

Decisão obriga Golden Cross a realizar procedimento de instalação de marca-passo

Presidente da CBF é denunciado por crime contra a ordem econômica

Aumento da GAJ representará R$ 353,43 para servidor em final de carreira

Negado habeas-corpus a funcionário envolvido na CPI do futebol

Comissão discute ações para combater casos de importunação sexual e violação de privacidade

Audiência debaterá dois projetos de lei sobre o tema

Benfeitorias em imóveis residenciais podem reduzir impostos sobre ganho de capital

Isso significa que, se você fizer melhorias no seu imóvel, como construir uma piscina ou instalar um sistema de produção de energia elétrica, esse gasto poderá ser adicionado ao custo total do imóvel, o que vai ajudar na redução dos impostos no momento da venda da casa!

Justiça garante estabilidade provisória a gestante em contrato de experiência

Cabe recurso.

Motorista não consegue vínculo empregatício com aplicativo 99

Para juízo de 1º grau, a relação jurídica entre as partes não foi a de emprego, mas de autêntico trabalho autônomo.

Representante de empresa é condenado por fraudar licitação de trens

Réu agiu para burlar concorrência pública.

Rede de hipermercados é condenada a pagar dano moral coletivo por assédio sexual

O valor da indenização foi fixado em R$ 1 milhão.

Motorista recebe hora extra por intervalo sem limite de duração previsto em norma coletiva

O acordo pode prever intervalo além de 2h, desde que estabeleça limite.